Descubra como a evolução das leis e as demandas empresariais têm moldado a atuação dos advogados criminalistas nos dias atuais.
A expressão “advogado de porta de cadeia” tem sido usada erroneamente para descrever profissionais do direito que atuam na esfera criminal. No entanto, os advogados criminalistas têm ganhado crescente respeito devido aos avanços recentes no Brasil e no mundo.
- O papel do advogado criminalista na legislação atual: A Lei nº 13.245/2016 modificou o art. 7º da Lei nº 8.906 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), tornando obrigatória a presença do advogado em inquéritos e investigações, com o direito de apresentar questões e defesa do investigado.
- Especialização em clientes empresariais: Advogados criminalistas têm se especializado para atender às necessidades de seus clientes empresariais, devido à evolução das leis criminais que os envolvem em dificuldades com a justiça.
- Evolução das leis criminais e impacto na atuação dos advogados criminalistas: A legislação brasileira se fortaleceu no combate aos crimes do colarinho branco e crimes contra o sistema financeiro. Exemplos de marcos legais incluem a Lei de Lavagem de Dinheiro (9613/1998), Lei Anticorrupção (12.846/2013) e Lei Antiterrorismo (13.260/2016).
- Desenvolvimento do sistema judiciário e demanda por especialização: O sistema judiciário brasileiro continua evoluindo, exigindo dos advogados criminalistas uma especialização e atualização sem precedentes.
- Aprimoramento dos advogados e aplicação da lei ao cliente empresarial: Os advogados criminalistas se aprimoraram e se especializaram para garantir a correta aplicação da lei aos clientes empresariais, em face das evoluções das leis e da ampliação do espectro punitivo estatal.
- Inovações nos “negócios processuais penais”: A evolução das leis também trouxe novas estruturas na esfera dos negócios processuais penais, como a colaboração premiada (Lei 8072/90) e o acordo de leniência.
A atuação dos advogados criminalistas atuais demonstra sua preparação para lidar com casos envolvendo empresários, ultrapassando a fase da advocacia criminal tradicional. Nossa equipe de advogados está pronta para atuar preventivamente e, se necessário, buscar a melhor solução para os problemas que afetam o cotidiano do empresário
Dr. Frederico Bolgar – Sócio da Bolgar Advogados.